Certificação de Boas Práticas
O certificado de boas práticas de fabricação é item obrigatório na composição de dossiê técnico de documentos para registro e revalidação de registros.
Fabricantes de equipamentos e materiais enquadrados nas duas classes de maior risco, III e IV;
Fabricantes de todos os produtos de diagnóstico in vitro enquadrados nas classes de risco II, III e III;
Fabricantes de produtos da lista de exceção de cadastro das classes de risco I e II da IN nº 07/09